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Eleitor não poderá entrar com celular na cabine de votação, determina TSE
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25) que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.
Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral. A Corte respondeu a uma consulta do partido União Brasil, que questionou ao tribunal se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor.
Segundo o partido, uma resolução da Corte deste ano passou a prever que: “para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
Os ministros responderam que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação.
Uma nova resolução deve ser aprovada na próxima semana para deixar clara a proibição. Segundo o TSE, uma mesa receptora será responsável pela retenção e guarda dos aparelhos. Se o eleitor se recusar, o juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.
O presidente do TSE ainda destacou hipóteses em que o celular pode ser usado ilegalmente no dia da eleição, como relatos de milícias exigindo vídeos dos eleitores para comprovarem em quem votaram, o oferecimento de vantagem em troca do voto e até tentativa de fazer vídeos mostrando falsos problemas nas urnas.
“Entendo que nós não devemos vedar de forma absoluta a possibilidade de utilização de detector de metais. Em algumas localidades há o pedido do ter em virtude de armas. De forma excepcional, deve ser consultado o juiz eleitoral”, afirmou Moraes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quem não quiser deixar o celular com o mesário, “já saberá de antemão que deverá deixar o celular em casa ou com algum parente”. A ministra Cármen Lúcia destacou que a vedação é “em beneficio, em resguardo à incolumidade do voto do eleitor”.
G1
Mãe tapava boca da filha de 13 anos para padrasto estuprá-la em MG
A Polícia Civil de Capelinha, na região do Jequitinhonha (MG), prendeu uma mulher de 31 anos acusada de participar dos estupros da própria filha, uma adolescente de 13 anos. O suspeito do crime é o padrasto da menina, um idoso de 66 anos. Segundo a corporação, a mãe segurava e tapava a boca da menor para que o companheiro fizesse sexo anal forçado com a menina.
De acordo com o jornal O Tempo, as detenções pelo crime de estupro de vulnerável, com mandados de prisão preventiva, foram feitas última sexta-feira (19/8) no âmbito da Operação Anjo da Guarda. A ação visava reprimir este tipo de crime que, segundo a corporação, são “muito recorrentes” na região.
A Polícia Civil iniciou as investigações sobre o caso em maio deste ano. E concluíram que a menina começou a ser estuprada em abril, sendo que a mãe participava ativamente do crime, além de ter forçado a filha a assistir ao casal fazendo sexo. O casal foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Metrópoles
Erosão ameaça paisagem do Morro do Careca, em Natal; entenda
Foto: Sérgio Henrique Santos
A paisagem do Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, localizado na Praia de Ponta Negra, vem mudando ao longo do tempo. É possível perceber que a areia do morro tem descido com mais frequência e os fatores, segundo os especialistas, são provocados principalmente pelo avanço do mar.
A área é de proteção ambiental há 25 anos, sendo proibido subir na área da duna. Apesar de haver placas sinalizando a proibição, na área restaram, praticamente, só as estacas.
“Se nada for feito, a gente pode ter esse ponto de identidade visual perdido. O processo de erosão marinha ocorre em função de mudanças climáticas globais. O mar avança, começa a remover mais areia da praia”, afirma Rodrigo de Freitas, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Nas base do Morro do Careca é possível perceber a formação de falésias, algumas com até 3 metros de altura. De acordo com especialistas, o cartão postal de Natal já perdeu cerca de 5% de sua areia, que acabou sendo levada pelo mar. Ainda segundo o professor do Departamento de Geografia da UFRN, o desgaste na parte de baixo do morro traz risco para os banhistas de um possível desmoronamento das falésias.
Para ele, o processo de engorda da praia poderia fazer com que as ondas deixassem de atingir a base do morro, o que evitaria o desgaste e a erosão no local. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) afirma que mantém a fiscalização para evitar ações de vandalismo ou a subida no morro.
G1 RN
RN tem oito medidas protetivas concedidas para mulheres por dia
Foto: Reprodução/Ilustrativa
O Rio Grande do Norte tem uma média de oito medidas protetivas concedidas por dia para mulheres vítimas de violência em 2022.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), até o último dia 23 de agosto foram expedidas 2.058 medidas para mulheres potiguares. O número é considerado alto para interlocutores e especialistas no tema.
Eles avaliam que o aumento pode estar associado ao maior empoderamento das mulheres e a disseminação de informações. Neste mês, realiza-se o Agosto Lilás, uma campanha anual de combate à violência contra a mulher.
Os dados são da plataforma pública Proteger, do TJRN. Segundo a plataforma, nos últimos 12 meses, foram concedidas 3.083 medidas protetivas no RN.
Caixa vai aumentar em cinco anos o prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela
Foto: REPRODUÇÃO DA INTERNET/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A CEF (Caixa Econômica Federal) planeja oferecer, a partir do dia 1º de setembro, financiamento imobiliário com prazo de pagamento de até 35 anos para o CVA, o programa Casa Verde e Amarela. Atualmente, o limite de tempo para esse tipo de operação é de 30 anos.
A informação foi dada pelo diretor-executivo de habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger. “A medida vai ajudar a colocar mais gente para dentro desse mercado”, afirma ele. Wermelinger participou de um debate sobre habitação popular com empresários no Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em São Paulo, nesta quarta (24), e depois falou com o Estadão/Broadcast.
Segundo ele, ainda nesta quarta o presidente da República deve sancionar a medida provisória 1.107, que amplia o prazo-limite de financiamentos imobiliários com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 30 para 35 anos. O Casa Verde e Amarela é o principal destino dos recursos do fundo.
O banco estatal já trabalha com prazo de financiamento de 35 anos fora do programa habitacional, em linhas de crédito que usam recursos da caderneta de poupança. A nova medida é bastante aguardada por empresários do setor da construção, pois o aumento no prazo de pagamento no CVA vai permitir a diluição do valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, estimulando o fechamento de novos contratos.
Pagamento diluído
Um financiamento de R$ 200 mil em 30 anos, por exemplo, gera parcelas iniciais de R$ 1.686, em cálculo baseado nas condições de hoje. Esse valor cairia para R$ 1.607 considerando-se uma taxa de 7% ao ano no Sistema SAC e um prazo de financiamento de 35 anos.
O pano de fundo para a edição da nova medida provisória é a disparada nos custos de construção, que fez muitos empresários suspenderem lançamentos de projetos dentro do programa habitacional, porque as contas não fechavam mais. A partir daí, houve uma articulação dos empresários com o governo federal e o conselho do FGTS para aumentar subsídios à população atendida pelo CVA. A intenção era reduzir as taxas de juros e ampliar a faixa de renda dos beneficiários.
O diretor de habitação da Caixa disse que não espera grandes dificuldades operacionais com o prazo ampliado nas linhas do FGTS. “A nossa carteira de crédito imobiliário é paga pelos clientes em dez anos, em média. Sempre que ganham o décimo terceiro ou um dinheiro extra, procuram amortizar”, contou.
Na média, a inadimplência na carteira habitacional é inferior a 2%. Wermelinger não abre os dados das linhas do FGTS, mas disse que elas estão controladas e não são motivo de preocupação.
Atualmente, a CEF responde por 99,9% dos empréstimos com recursos do FGTS. Até 2014, sua participação era de 80%, e a fatia restante ficava com o Banco do Brasil, que deixou o ramo aos poucos. De janeiro a julho deste ano, as contratações da Caixa no segmento atingiram R$ 34,8 bilhões.
R7
Após anunciar fim da epidemia de arboviroses, Sesap recua e diz que quadro epidemiológico continua no RN
Foto: Genilton Vieira/IOC
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) recuou e afirmou nesta quarta-feira (24) que o quadro de epidemia de arboviroses está mantido no RN.
Na terça (23), a Sesap divulgou nota onde anunciava o fim da epidemia no estado. Em nova nota divulgada nesta quarta (veja aqui) a secretaria corrigiu a informação e disse que “o quadro epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte segue inspirando cuidados, mantendo-se o cenário de epidemia”.
De acordo com a Sesap, o Estado considera que mesmo com uma redução do número de casos, ainda há a necessidade de se manter os cuidados em nível alto.
O Rio Grande do Norte decretou emergência e reconheceu a epidemia de dengue, zika e chikungunya no dia 20 de maio deste ano.
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na terça, o estado soma 7.512 confirmações de casos de dengue, 2.798 casos confirmados de Chikungunya e 468 casos confirmados de Zika, sendo 20 em gestantes.
Nesta quarta a Sesap reforçou que mantém ações, em conjunto com os municípios, e renovou o apelo à população para a vigilância em potenciais locais de acúmulo de água para que não venham a tornarem-se criadouros do Aedes Aegypti.
Direcionamentos
A pasta reforça medidas de prevenção à doença, sendo a maioria delas para evitar a reprodução do Aedes Aegypti, transmissor das três arboviroses.
- Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
- Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
- Não coloquem lixo em terrenos baldios;
- Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
- Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
- Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
- Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
- Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.
g1-RN
30 municípios do RN estão com abastecimento de água comprometido após problemas em adutora
Foto: Ilustrativa
A Caern está trabalhando para regularizar o funcionamento das estações de bombeamento 1 (em Nísia Floresta) e 2 (em Monte Alegre) da Adutora Monsenhor Expedito, e assim normalizar o abastecimento de água nos 30 municípios atendidos pelo sistema.
No último sábado (20), um dos dois motores da EB1 queimou por causa de problemas elétricos internos. A previsão é que, após o reparo, o motor fosse reinstalado ainda nessa quarta-feira (24). Na segunda-feira passada (22), um animal entrou na área onde fica o transformador da EB2 e danificou o equipamento, que teve que ser retirado para passar por manutenção, ainda a ser concluída.
A previsão é que sexta-feira (26), as duas estações de bombeamento voltem a funcionar plenamente, permitindo que a adutora atinja o volume de água habitual para o abastecimento de todas as cidades que atende. Enquanto isso, a Caern vem realizando ações para minimizar o impacto da ocorrência. O volume de água distribuído está com uma defasagem de 300 metros cúbicos por hora.
Após a retomada do funcionamento normal da adutora, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para completa regularização do abastecimento.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
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